| Data de Envio | Setor | Ato |
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06/07/2017 10:39
| DP | |
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12/06/2017 15:04
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1348/2017 - |
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12/06/2017 09:03
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2012/2017 - |
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01/06/2017 08:53
| S1C | Acórdão nº 2465/2017 - |
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08/05/2017 09:36
| GCFC | |
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04/05/2017 11:34
| SMPjTC | Despacho nº 90/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
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26/04/2017 16:22
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 664/2017 - |
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26/04/2017 08:44
| SMPjTC | Parecer nº 3608/2017 - Insuficiência do escopo de análise Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo
desta prestação de contas a este Parquet. |
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28/09/2016 11:50
| COFIM | Instrução nº 1194/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
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18/07/2016 12:03
| DP | Informação nº 14468/2016 - |
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18/07/2016 12:03
| DP | Informação nº 14504/2016 - |
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18/07/2016 12:03
| DP | Ofício de Contraditório nº 4313/2016 - |
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18/07/2016 12:03
| DP | Ofício de Contraditório nº 5072/2016 - |
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22/03/2016 13:20
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2003/2016 - |
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22/03/2016 13:20
| COFIM | Instrução nº 3581/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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21/03/2016 17:16
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3134/2016 - |